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Segurança do Trabalho: como as mudanças na legislação impactarão empresas e seus colaboradores

Segurança do Trabalho

Ainda que o Brasil tenha normas que visam proteger os trabalhadores de acidentes, com órgãos específicos como a CIPA, ainda temos um número alto de ocorrências. 

São mais de 700 acidentes de trabalho anualmente no país, e qualquer deslize na vistoria, pode acarretar prejuízos também às empresas. 

A maior parte dos acidentes de trabalho gera problemas em cadeia, tanto para empresário quanto para os funcionários. 

De um lado, a empresa opera com mão de obra defasada, por outro, o funcionário fica debilitado comprometendo a rotina dos familiares, ao ter a renda diminuída, passando a receber os auxílios do governo e não mais o salário que costumava ter todos os meses. 

As reclamações sobre burocracia e multas abusivas dos órgãos reguladores, aliadas à necessidade de crescimento econômico, levaram o atual governo a remodelar a legislação vigente. 

O objetivo principal das alterações, segundo o governo federal, é beneficiar empresas de pequeno e médio porte, com a redução de exigências e custos para estes empreendimentos.

Mudanças na Legislação 

Pensando em acelerar o crescimento da economia, o governo federal fez algumas modificações na Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e do eSocial. 

Foram revisadas 36 normas e a maioria das modernizações está voltada para pequenas e médias empresas. 

O objetivo, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, é diminuir as burocracias para esta modalidade de negócio, estimulando o crescimento econômico no setor. 

As modificações estão relacionadas às normas regulamentadoras 1, 2 e 12. 

  • A norma 01 consiste no fim da obrigatoriedade de novos treinamentos para funcionários que mudaram de emprego, mas que continuam exercendo a mesma função. 
  • norma 02 foi revogada, ela exigia a fiscalização trabalhista para abertura de novos empreendimentos. 
  • norma 12 ainda tramita, mas está relacionada ao manuseio de máquinas e equipamentos. 

Com essas medidas o governo prevê um impacto econômico de mais de R$ 68 milhões em 10 anos para as empresas.  

O órgão também informou que havia mais de 25 anos que essas regulamentações não eram revistas, e uma modernização já se fazia necessária afim de atender os novos modelos de negócio. 

Algumas questões permanecem intactas, como a realização de exames admissionais, no retorno do trabalho, periódico e no desligamento, estas continuam sendo obrigatórias. 

A maior mudança está relacionada ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) que não é mais necessário para micro e pequenas empresas. 

Desde que estas não exerçam atividades de risco químico ou biológico, como lojas e escritórios, por exemplo. 

O governo também salientou que a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho está sendo revista com o objetivo de diminuir a nível nacional o número de acidentes. 

eSocial também será afetado pelas modernizações 

eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) também será alterado, segundo informações do Ministério do Trabalho

O objetivo destas alterações visa reduzir custos e a burocracia das empresas no que tange a Segurança do Trabalho

Foram eliminados mais de mil campos de preenchimento para simplificar o sistema, tanto para os trabalhadores, quanto para as empregadoras. Alguns dados também passaram a ser facultativos. 

O novo eSocial também terá versões distintas para cada tamanho de empresa. 

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho comunicou que as alterações ainda estão em desenvolvimento e não há data para uma publicação definitiva. 

Em um primeiro momento, a única informação oficial sobre o eSocial está relacionada à flexibilização de questões como férias e afastamentos. 

E sobre a eliminação de dois eventos de SST, o S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho e o S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional. 

Mantendo a Segurança do Trabalho 

A questão da segurança não deve ser tratada de forma isolada, todos os funcionários devem estar engajados em uma Cultura de Segurança a fim de evitar incidentes no trabalho. 

Cientes dos procedimentos e buscando em conjunto manter um ambiente seguro para todos. 

Para que as medidas da segurança sejam efetivas, é necessário estimular a equipe e fazê-la entender a importância da pauta dentro da empresa. 

A liderança tem papel fundamental neste processo, pois deve estar integrada aos procedimentos legais de segurança e elaborar formas de implementar este plano à rotina da equipe. 

Entender os diferentes perfis e trabalhar para que todos estejam entendidos a respeito do papel na manutenção da Cultura de Segurança.  

A comunicação é a ponte que vai ligar a estratégia à execução. 

Com uma mensagem unificada e transmitida de forma clara, a probabilidade de êxito em qualquer Plano de Contingência relacionado à Segurança do Trabalho é maior. 

De forma contínua, essas atitudes se tornam hábitos asseguram que todos estejam alinhados às normas de segurança.  

Transforme medidas em hábito 

Quando se tem uma Cultura de Segurança bem trabalhada, os próprios colaboradores ajudam uns aos outros, alertando sobre algum procedimento incorreto, identificar problemas com maquinários ou equipamentos de segurança, por exemplo. 

Resolvendo de forma mais rápida e simples, questões que seriam identificadas em uma vistoria, por vezes desencadeando em multas. 

O feedback é importante para manter a comunicação livre de ruídos.  

Sempre que algo positivo for verificado, o funcionário deve estar ciente que sua atitude foi benéfica para a empresa.  

Este tipo de retorno motiva, e mantém toda a equipe engajada.  Ter um quadro ou uma planilha compartilhada com todos os colaboradores cotendo os dados relacionados à Segurança do Trabalho pode ser uma forma de mensurar a evolução e de estimulá-los a continuar trabalhando as deficiências da empresa neste sentido. 

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